Prefeitura de Arez publica lista de trabalhadores/as em Educação que receberão promoções e progressões

Reajuste será de até 50%. Anúncio foi feito pelo prefeito de Arez no último dia 11/11 em rede social da prefeitura.

Prefeitura de Arez publica lista de trabalhadores/as em Educação que receberão promoções e progressões
Professor em sala de aula - Imagem/Arte: Arez Online

A lista com os nomes dos/as trabalhadores/as do Magistério Municipal contemplados/as com a concessão de progressão e/ou promoção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feita (19/11). A lista está disponível no site da Femhurn www.diariomunicipal.com.br/femhurn e no fim desta matéria, em anexo. 

Os professores formam uma categoria que historicamente têm seus direitos sonegados. Pelos tempos difíceis que enfrentam é preciso que se unam para lutar e garantir os direitos da categoria. Entre os direitos, destacamos as mudanças de classe e nível:

Níveis de I a V, onde o Nível I é o Magistério, o Nível II a graduado, o Nível III a Licenciatura, o Nível IV Mestrado, e o Nível V Doutorado. Juntente com os níveis encontram-se dez classes que vão de A até J. As classes, bem como os níveis, são direitos que constam no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério público do Município de Arez. O nível é um valor acrescido mediante títulos, e sendo a classe um valor pecuniário a ser acrescido no salário base, a cada dois anos de tempo de serviço. Logo, se um professor está há três anos na carreira, já tem direito de solicitar administrativamente a mudança de classe, para a classe seguinte, e após a primeira mudança de letra, seguir-se-á as demais, sempre que completar dois anos. 

Só para exemplificar, se algum professor que tenha passado no concurso de 2010, já possuindo anteriormente à posse ou exercício do cargo, uma especialização, mestrado ou doutorado, e que tenha sido enquadrado como professor de Nível III, ou seja, detentor do título de Licenciatura.

Foram contemplados/as os/as “titulares de cargos públicos de provimento efetivo de Professores e coordenadores de Educação que desempenham, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da SEEC, incluindo direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; e coordenação”.

Profissionais do concurso de 2007 que entraram em 2009 ou 2010 só tinham tido a mudança de letra em 2016. Assim, alguns terão progressão de 3 letras ou mais, correspondendo 9% mais 20% se tiver mudança de nível. Algumas classes tiveram 

A atualização salarial tem como base o mês de abril/2020, em atendimento a lei federal n° 173/2020, em conjunto a lei complementar n° 16/2014. 

Logo no início da Pandemia do novo Coronavírus, em 27 de maio de 2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Complementar nº 173/2020 (LC 173/2020) que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e alterou a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 trazendo o maior impacto para o servidores públicos, onde no art. 8º, da Lei, dizia que decorrente da pandemia da Covid-19 ficaria proibidos, até 31 de dezembro de 2021, conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Em decorrência do disposto no inciso I, muitos entes públicos paralisaram as progressões de carreira alegando que não poderiam incidir em aumento de despesas. 

No último dia (11/11) à prefeitura de Arez anunciou que todos os professores e coordenadores pedagógicos de Arez teriam suas promoções concedidas, tanto mudanças de nível quanto mudanças de classes. 100 profissionais receberão os reajustes e, em alguns casos, os aumentos chegarão a 984,00 reais. Disse à postagem.

As concessões de progressão, equivalente a duas classes (letras), e de promoção, equivalente a um nível, passam a valer a partir de 1º de novembro. Segundo o Prefeito Bergson seria um resultado de sua administração em defesa da categoria. O vereador Breno Lins  tinha apresentado um requerimento de nº 15/2021, no dia 14 de junho e votado dia 17 na câmara, solicitando ao executivo um PL com referência à progressão funcional do magistério.Segundo ele atendendo solicitações de alguns profissionais da categoria, o mérito seria de todos os professores. 

O SINTRN (Sindicato do Trabalhadores da Educação Pública do RN), na pessoa da sra. Telma Alvez, Diretora de Organização, também comentou ao Arez Online que vem lutando desde o início deste ano para essa concessão da categoria, e que o Prefeito Bergson cometeu uma contradição quando publicou na semana passada que seria contemplados todos os profissionais. Porém, apenas 100 foram beneficiados  com o projeto.

Segundo o Prefeito Bergson em vídeo, o projeto trará uma despesa anual para o município de Arez  no valor de R$ 500.000,00. Porém, o prefeito disse que enxerga isso como um ponto positivo, onde esta ação formentará a economia da cidade em tempos de dificuldade. 

Arquivos