No município de Pedro Velho/RN, a Vereadora Edna Lemos, que ocupa interinamente o cargo de chefia do executivo municipal, poderá perder o mandato

No município de Pedro Velho/RN, a Vereadora Edna Lemos, que ocupa interinamente o cargo de chefia do executivo municipal, poderá perder o mandato
Foto//Reprodução//KhiellyIduinoBlog

A intenção da Vereadora é de concorrer ao cargo de Prefeita nas eleições suplementares de Pedro Velho, uma vez que, a ex-Prefeita Dejerlane Macedo teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral em março deste ano.

Em ação proposta pelo PSBD contra a Vereadora Edna Lemos, prefeita interina do município de Pedro Velho, o partido pede a cassação do mandato da Vereadora por infidelidade partidária.

Na visão do advogado Fabio Sena que atua na defesa dos interesses do PSDB, o pedido de cancelamento do registro de filiação partidária feito pela Vereadora que declarou está se filiando ao PSB, violou a legislação eleitoral, pois o candidato eleito para cargos proporcionais deve perder o mandato caso mude de sigla.

Ainda de acordo com o Advogado, “não se pode permitir que se transforme a sigla partidária em apenas uma meio oportunista de se chegar ao poder”.

Lembrou, ainda, que os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.